Para a família que precisa liberar saldo em conta, FGTS, PIS ou restituição de imposto de renda deixados por quem faleceu, sem abrir um inventário completo. Atendimento no Centro de Cosmópolis e on-line para todo o Brasil.
de nota no Google, em 33 avaliações de clientes do escritório.
“Uma excelente profissional, super recomendo.”
“Excelente profissional, bastante comunicativa e detalhista.”
Trechos de avaliações públicas da ficha, sem identificação de quem avaliou.
A Lei 6.858/1980 permite liberar alguns valores deixados por quem faleceu sem inventário. Antes de pedir, confiro se o caso se encaixa.
Com dependentes habilitados no INSS, a Caixa costuma pagar o saldo com a certidão do INSS. Sem dependentes, os herdeiros precisam de alvará para receber.
A restituição de imposto de renda que ficou para receber em nome de quem faleceu também está na lei e pode ser liberada da mesma forma.
Saldo em conta, poupança e fundos de pequeno valor pode ser liberado por alvará quando não existem outros bens a inventariar, dentro do limite da lei.
É um procedimento mais curto que o inventário, sem disputa entre partes. O prazo depende da vara e da resposta dos bancos, mas o caminho costuma ser este.
Dependentes do INSS vêm primeiro
Lei 6.858/1980A lei manda pagar esses valores, em quotas iguais, aos dependentes habilitados na Previdência Social. Só na falta deles os herdeiros da lei civil recebem.
Você conta quem faleceu e quais valores ficaram. Reúno as informações de saldo do banco, da Caixa e da Receita Federal, e a certidão de dependentes habilitados no INSS.
Confiro se todos os valores cabem no alvará ou se existem outros bens, como imóvel ou veículo, que exigem inventário. Quando há bens, o valor pode entrar no inventário em cartório.
Protocolo o pedido de alvará com os documentos dos dependentes ou herdeiros. O Ministério Público se manifesta quando há menor ou incapaz entre os beneficiários.
Expedido o alvará, acompanho o levantamento dos valores na instituição financeira até o pagamento a cada beneficiário, na quota que lhe cabe.
Sou advogada em Cosmópolis, pós-graduada em Processo Civil e Sucessões. Muitas famílias chegam achando que precisam de um inventário inteiro para receber um saldo de FGTS ou uma restituição de imposto. Nem sempre é assim, e é isso que confiro primeiro.
Quando o alvará não basta, digo de saída e explico o caminho que resolve, sem pedido desnecessário.
Atendo no escritório da Avenida 9 de Julho e por videochamada, e reúno os documentos dos dependentes mesmo quando moram em outras cidades.
384.313
Inscrição da advogada responsávelTrês pós-graduações
Processo Civil e Sucessões; Conciliação e Mediação; Direito Previdenciário. Graduação em Direito e em Administração
A Comarca de Cosmópolis tem duas varas desde janeiro de 2023, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo instalou a 2ª Vara no Fórum Desembargador Rubens Andrade de Noronha. O escritório fica na Avenida 9 de Julho, 336, Sala 1, no Centro de Cosmópolis, e atende de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 18h, com hora marcada. Os documentos dos dependentes e herdeiros podem ser enviados pelo WhatsApp, sem deslocamento até o escritório. Recebo também famílias de Artur Nogueira, Paulínia, Sumaré e Campinas, e atendo on-line, por videochamada e WhatsApp, quem mora em outras cidades ou Estados.
Avenida 9 de Julho, 336, Sala 1, Centro, Cosmópolis, SP, CEP 13150-023
Segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 18h, com hora marcada
Cosmópolis, Artur Nogueira, Paulínia, Sumaré e Campinas, além do atendimento on-line para todo o Brasil.
As dúvidas que mais chegam ao escritório. Se a sua não estiver aqui, mande pelo WhatsApp.
Depende do tipo de valor. FGTS, PIS-PASEP, verbas trabalhistas não recebidas e restituição de imposto de renda não têm limite de valor na Lei 6.858/1980. Para saldo em conta, poupança e fundos, a lei fixa um limite e exige que não haja outros bens a inventariar; a atualização desse limite é discutida nos tribunais, por isso confiro o entendimento aplicado na data do pedido.
Costuma ser bem mais curto que um inventário, porque não há disputa nem partilha de bens. O tempo depende da pauta da vara, da manifestação do Ministério Público quando há menor e da documentação dos beneficiários. Depois de expedido, o banco ainda tem o próprio prazo para pagar.
Pela Lei 6.858/1980, primeiro os dependentes habilitados no INSS, como o cônjuge ou companheiro e os filhos menores, em quotas iguais. Se não houver dependentes, recebem os herdeiros previstos no Código Civil.
Em regra, não. Pela lei do FGTS, os dependentes habilitados na Previdência Social sacam o saldo na Caixa com a certidão de dependentes emitida pelo INSS. O alvará é necessário quando não há dependentes habilitados e quem recebe são os herdeiros.
Aí o saldo bancário não pode ser liberado só por alvará, porque a lei exige que não existam outros bens a inventariar. Os valores entram no inventário, que pode ser feito em cartório quando há acordo, e a escritura serve para levantar o dinheiro no banco.
Existe. Dentro de um inventário judicial, o juiz pode autorizar por alvará a venda de um bem do espólio, por exemplo para pagar o ITCMD ou dívidas da herança, ouvidos os herdeiros. É diferente do alvará da Lei 6.858/1980.
Inventário e sucessões, Direito de Família, imposto de renda de aposentados com doença grave e Direito Previdenciário, com o que a lei prevê em cada situação. Se o seu caso for outro, conte a situação no WhatsApp.
Quando há acordo entre os herdeiros sobre a divisão, o inventário pode ser feito por escritura num tabelionato de notas, inclusive com herdeiro menor nas condições da Resolução 571/2024 do CNJ. A presença de advogado na escritura é obrigatória por lei.
Ver inventário extrajudicial
Quando há conflito entre herdeiros, testamento que precisa ser discutido ou outra exigência que o cartório não atende, o inventário corre na Justiça. Acompanho o processo, a avaliação dos bens e a partilha até a sentença.
Ver inventário judicial
A visão geral da área: cartório ou Justiça, prazo para abrir o inventário, composição do custo e as dúvidas mais comuns sobre herança.
Ver a área completa
Para quem quer deixar definido o que cabe a cada pessoa, dentro da parte que a lei permite dispor. Explico os tipos de testamento, como funciona o testamento público feito em cartório e o que muda para os herdeiros necessários.
Ver testamento
Organizar em vida a transferência do patrimônio: doação com reserva de usufruto, testamento e outras formas, avaliadas junto com o imposto paulista sobre doação e herança vigente na data do planejamento.
Ver planejamento sucessório
A divisão dos bens entre os herdeiros, inclusive quando um deles não concorda com a venda do imóvel, quando os bens ficam em condomínio entre irmãos ou quando há dúvida sobre o que entra na partilha.
Ver partilha de herança
Para o casal que decidiu se separar, com ou sem filhos: divórcio em cartório ou na Justiça, pensão alimentícia e guarda de filhos. Atuo também em curatela de adultos e tutela de menores.
Ver Direito de Família
Aposentados e pensionistas com doença grave prevista em lei podem pedir a isenção do imposto de renda e a devolução do que foi descontado, conforme o caso e os documentos médicos.
Ver isenção de IR
Aposentadoria pelas regras da reforma, BPC/LOAS, auxílio por incapacidade e pensão por morte: pedido no INSS, recurso e ação na Justiça, com a simulação das regras antes do pedido.
Ver Direito Previdenciário
Atendimento presencial no Centro de Cosmópolis e on-line para todo o Brasil. A primeira conversa pode ser pelo WhatsApp.
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