Para os herdeiros que precisam dividir os bens deixados, inclusive quando um não concorda com a venda do imóvel ou quando a casa ficou em nome de todos os irmãos. Atendimento no Centro de Cosmópolis e on-line para todo o Brasil.
de nota no Google, em 33 avaliações de clientes do escritório.
“Uma excelente profissional, super recomendo.”
“Excelente profissional, bastante comunicativa e detalhista.”
Trechos de avaliações públicas da ficha, sem identificação de quem avaliou.
A herança pertence a todos os herdeiros juntos até a partilha. As dificuldades mais comuns aparecem neste momento.
Um irmão quer vender a casa e outro quer continuar morando nela. Sem acordo, a lei prevê caminhos para que nenhum herdeiro fique preso ao bem.
A partilha foi feita, mas o imóvel ficou em condomínio entre os herdeiros. Qualquer um deles pode pedir a extinção do condomínio a qualquer tempo.
Meação do cônjuge, bens doados em vida, FGTS e valores pagos a dependentes: nem tudo que estava no nome de quem faleceu é dividido entre os herdeiros.
A partilha pode ser feita em cartório, quando todos concordam, ou na Justiça. O que muda é quem decide a divisão quando não há acordo.
Bem que não se divide
Código de Processo Civil, art. 649Quando um bem não cabe inteiro na parte de um herdeiro e não pode ser dividido, a lei prevê a disputa entre os herdeiros ou a venda judicial, com o valor repartido, salvo acordo para mantê-lo em nome de todos.
Levanto quem herda e em que proporção, o regime de bens do casamento de quem faleceu e a lista do que entra e do que fica fora da partilha.
Monto propostas de divisão que respeitam o quinhão de cada herdeiro, com compensação em dinheiro quando um fica com bem de valor maior.
Com acordo, a partilha vai para a escritura no cartório. Sem acordo, apresento a proposta no inventário judicial e o juiz decide segundo as regras da lei.
Acompanho o registro da partilha. Se o imóvel ficar em nome de vários herdeiros e um deles quiser sair, conduzo o pedido de extinção do condomínio.
Sou advogada em Cosmópolis, pós-graduada em Processo Civil e Sucessões e em Conciliação e Mediação. Na partilha, as duas formações se encontram: a regra de quem herda quanto e a conversa para que irmãos cheguem a uma divisão aceita por todos.
Antes de propor qualquer divisão, mostro a cada herdeiro o que a lei reserva a ele. Isso tira da mesa boa parte das discussões.
Atendo no escritório da Avenida 9 de Julho e por videochamada, o que ajuda quando os herdeiros moram em cidades diferentes.
384.313
Inscrição da advogada responsávelTrês pós-graduações
Processo Civil e Sucessões; Conciliação e Mediação; Direito Previdenciário. Graduação em Direito e em Administração
O escritório fica na Avenida 9 de Julho, 336, Sala 1, no Centro de Cosmópolis, e atende de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 18h, com hora marcada. Reuniões com vários herdeiros podem ser feitas no escritório ou por videochamada, com todos ao mesmo tempo. A Comarca de Cosmópolis tem duas varas desde janeiro de 2023, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo instalou a 2ª Vara no Fórum Desembargador Rubens Andrade de Noronha. Recebo também famílias de Artur Nogueira, Paulínia, Sumaré e Campinas, e atendo on-line, por videochamada e WhatsApp, quem mora em outras cidades ou Estados.
Avenida 9 de Julho, 336, Sala 1, Centro, Cosmópolis, SP, CEP 13150-023
Segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 18h, com hora marcada
Cosmópolis, Artur Nogueira, Paulínia, Sumaré e Campinas, além do atendimento on-line para todo o Brasil.
As dúvidas que mais chegam ao escritório. Se a sua não estiver aqui, mande pelo WhatsApp.
Enquanto o inventário não termina, a venda do imóvel exige a concordância de todos ou autorização do juiz. Sem acordo na partilha, o juiz pode determinar que o imóvel seja disputado entre os herdeiros ou vendido, com o valor dividido. Depois da partilha, quem quiser sair do condomínio pode pedir a extinção na Justiça.
A meação do cônjuge ou companheiro, que já pertence a ele pelo regime de bens; valores que a Lei 6.858/1980 manda pagar aos dependentes habilitados no INSS, como FGTS e PIS, liberados por alvará quando necessário; e bens que não estavam no nome de quem faleceu. Bens doados em vida a filhos podem voltar ao cálculo, para igualar as partes.
Depende do regime de bens. O cônjuge pode ter direito à meação, que é a metade dos bens comuns, e ainda concorrer na herança com os filhos em situações previstas no Código Civil. Calculo as duas partes separadamente antes da divisão.
Até a partilha, todos são donos juntos. O herdeiro que usa o imóvel sozinho pode ser cobrado pelos demais, conforme o caso, pelo uso exclusivo do bem.
Com acordo e documentos completos, a partilha em cartório costuma levar de algumas semanas a poucos meses. Quando depende do juiz, da avaliação dos bens ou da venda de um imóvel, leva mais.
É possível ceder os direitos hereditários por escritura pública. Se a cessão for para quem não é herdeiro, os outros herdeiros têm preferência na compra pelo mesmo preço, e há imposto sobre a transmissão.
Inventário e sucessões, Direito de Família, imposto de renda de aposentados com doença grave e Direito Previdenciário, com o que a lei prevê em cada situação. Se o seu caso for outro, conte a situação no WhatsApp.
Quando há acordo entre os herdeiros sobre a divisão, o inventário pode ser feito por escritura num tabelionato de notas, inclusive com herdeiro menor nas condições da Resolução 571/2024 do CNJ. A presença de advogado na escritura é obrigatória por lei.
Ver inventário extrajudicial
Quando há conflito entre herdeiros, testamento que precisa ser discutido ou outra exigência que o cartório não atende, o inventário corre na Justiça. Acompanho o processo, a avaliação dos bens e a partilha até a sentença.
Ver inventário judicial
Saldo em conta, FGTS, PIS e restituição de imposto de renda deixados por quem faleceu podem, em muitos casos, ser liberados por alvará, sem inventário completo, conforme a Lei 6.858/1980. Antes de pedir, verifico se o caso permite.
Ver alvará judicial
Para quem quer deixar definido o que cabe a cada pessoa, dentro da parte que a lei permite dispor. Explico os tipos de testamento, como funciona o testamento público feito em cartório e o que muda para os herdeiros necessários.
Ver testamento
Organizar em vida a transferência do patrimônio: doação com reserva de usufruto, testamento e outras formas, avaliadas junto com o imposto paulista sobre doação e herança vigente na data do planejamento.
Ver planejamento sucessório
A visão geral da área: cartório ou Justiça, prazo para abrir o inventário, composição do custo e as dúvidas mais comuns sobre herança.
Ver a área completa
Para o casal que decidiu se separar, com ou sem filhos: divórcio em cartório ou na Justiça, pensão alimentícia e guarda de filhos. Atuo também em curatela de adultos e tutela de menores.
Ver Direito de Família
Aposentados e pensionistas com doença grave prevista em lei podem pedir a isenção do imposto de renda e a devolução do que foi descontado, conforme o caso e os documentos médicos.
Ver isenção de IR
Aposentadoria pelas regras da reforma, BPC/LOAS, auxílio por incapacidade e pensão por morte: pedido no INSS, recurso e ação na Justiça, com a simulação das regras antes do pedido.
Ver Direito Previdenciário
Atendimento presencial no Centro de Cosmópolis e on-line para todo o Brasil. A primeira conversa pode ser pelo WhatsApp.
Falar com a Dra. Lucimar no WhatsApp