Como é calculado o valor da pensão alimentícia

Não existe tabela nem percentual fixo na lei para a pensão alimentícia. O valor é definido na proporção entre as necessidades de quem recebe e os recursos de quem paga (art. 1.694, § 1º, do Código Civil), e os pais contribuem para o sustento dos filhos na proporção dos recursos de cada um (art. 1.703). O percentual de 30% do salário, muito citado, não está em nenhuma lei: é apenas um valor que aparece em muitos acordos e decisões.

Quem vai pedir ou pagar pensão quase sempre chega com a mesma pergunta: “quanto vai ser?”. As calculadoras da internet dão uma resposta rápida, mas nenhuma delas substitui o que a lei manda considerar. Neste artigo explico o critério legal, o que entra na conta das necessidades e dos recursos, como a pensão costuma ser fixada para quem tem salário, para autônomos e para quem está desempregado, como o valor pode ser revisto e o que acontece quando ele não é pago.

O Código Civil permite que parentes, cônjuges ou companheiros peçam uns aos outros os alimentos de que precisam para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para a educação (art. 1.694). O § 1º do mesmo artigo traz a regra central: os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades de quem pede e dos recursos de quem paga.

O art. 1.695 completa: os alimentos são devidos quando quem pede não consegue se manter com seus bens ou seu trabalho, e quem paga pode fornecê-los sem prejudicar o próprio sustento. No dia a dia do fórum, esse equilíbrio é chamado de binômio necessidade e possibilidade. Muitos juízes acrescentam um terceiro elemento, a proporcionalidade, para que o valor não sacrifique nenhum dos lados.

Os dois pais pagam

A obrigação de sustentar os filhos é dos dois pais, cada um na proporção dos seus recursos (art. 1.703). O genitor que mora com a criança também contribui, normalmente com despesas do dia a dia, moradia e cuidado. Por isso a pensão paga pelo outro genitor não precisa cobrir sozinha todas as despesas do filho.

Exemplo prático

Um casal se separa e a filha de oito anos fica com a mãe. A mãe ganha um pouco menos que o pai. Ao fixar a pensão, o juiz considera o custo da criança (escola, plano de saúde, alimentação, transporte) e reparte esse custo de forma proporcional à renda de cada um, descontando o que a mãe já assume por morar com a filha.

As necessidades do filho precisam ser demonstradas, de preferência com documentos. Costumam entrar na conta:

• Alimentação e itens de higiene.
• Escola, material, uniforme e transporte escolar.
• Plano de saúde, medicamentos e tratamentos.
• Parte das despesas de moradia (aluguel, água, luz, internet).
• Vestuário, lazer e atividades extracurriculares compatíveis com o padrão da família.

A criança tem direito a manter um padrão de vida compatível com a condição social dos pais. Isso não significa que todo gasto será aceito: despesas fora da realidade da família tendem a ser recusadas.

Como provar

Recibos de escola, boletos do plano de saúde, contrato de aluguel, notas de farmácia e uma planilha mensal organizada ajudam o juiz a enxergar o custo real. Sem essa prova, a decisão fica baseada em estimativas.

Do outro lado, olha-se para a capacidade financeira de quem vai pagar. A forma de calcular muda conforme o tipo de renda.

Fixar em percentual dos rendimentos tem uma vantagem prática: o valor acompanha automaticamente aumentos e reduções do salário. Fixar em valor fixo dá previsibilidade, mas exige revisão quando a situação muda.

Exemplo prático

Um pai trabalha como autônomo e declara ganhar pouco, mas mantém carro novo, viagens frequentes e gastos altos no cartão. Nesses casos, o padrão de vida ajuda a mostrar a capacidade real de pagamento, e o juiz pode fixar a pensão considerando esses sinais.

O caminho depende de haver acordo ou não. Explico os detalhes do procedimento na página de pensão alimentícia em Cosmópolis.

1. Acordo: os pais definem valor, forma de pagamento e verbas incluídas. O acordo é levado ao juiz para homologação, com a participação do Ministério Público quando envolve filho menor (art. 698 do CPC).
2. Ação de alimentos: sem acordo, a ação segue a Lei 5.478/1968. Ao despachar o pedido, o juiz fixa desde logo alimentos provisórios, salvo se quem pede declarar que não precisa deles (art. 4º).
3. Sentença: com as provas de necessidade e de recursos, o juiz define o valor definitivo. Os alimentos fixados retroagem à data da citação (art. 13, § 2º).

A pensão costuma ser discutida junto com a guarda e a convivência, porque a rotina da criança influencia as despesas de cada casa. Sobre isso, veja a página de guarda de filhos.

Quando os avós são chamados

Se os pais não conseguem pagar total ou parcialmente, os avós podem ser chamados a complementar (art. 1.698). A Súmula 596 do STJ diz que a obrigação dos avós é complementar e subsidiária, ou seja, só existe quando os pais não conseguem cumprir.

Pensão durante a gravidez

A gestante pode pedir alimentos gravídicos para cobrir despesas da gravidez, com base na Lei 11.804/2008. Depois do nascimento, eles se convertem em pensão para a criança, até eventual revisão.

A pensão não é definitiva no valor. Se a situação financeira de quem paga ou de quem recebe mudar, o interessado pode pedir ao juiz a exoneração, a redução ou o aumento (art. 1.699). Mudança de emprego, nascimento de outro filho, doença ou aumento de despesas da criança são exemplos de fatos que justificam o pedido.

• Maioridade não encerra automaticamente: pela Súmula 358 do STJ, o cancelamento da pensão do filho que fez 18 anos depende de decisão judicial, com direito de o filho se manifestar.
• Direito irrenunciável: quem recebe pode deixar de cobrar, mas não pode renunciar ao direito a alimentos (art. 1.707).
• Atraso: o devedor é intimado a pagar em três dias, provar que pagou ou justificar a impossibilidade. Sem pagamento, o juiz manda protestar a decisão e pode decretar prisão civil de um a três meses (art. 528 do CPC), que se refere às três prestações anteriores à execução e às que vencerem durante o processo (art. 528, § 7º).
• Desconto das parcelas atrasadas: o débito pode ser descontado da folha de forma parcelada, desde que, somado à pensão do mês, não passe de 50% dos ganhos líquidos (art. 529, § 3º).

Nas conversas sobre pensão, insisto em começar pelos números: o que a criança custa por mês e o que cada um ganha de fato. Com a planilha pronta, a discussão sai do campo da opinião e fica mais fácil chegar a um valor que a família consiga manter.

Dra. Lucimar Varela, OAB/SP 384.313

Quem ganha 3 mil reais paga quanto de pensão?

Não há resposta fixa. A lei não define percentual: o valor depende das necessidades do filho, dos recursos de quem paga, da contribuição do outro genitor e de outros filhos que dependam da mesma renda. Percentuais sobre o salário aparecem com frequência em acordos e sentenças, mas cada caso é decidido com as provas apresentadas.

A pensão é sempre 30% do salário?

Não. O número de 30% não está em nenhuma lei. Ele aparece em muitos acordos porque costuma equilibrar necessidade e possibilidade em situações comuns, mas pode ser maior ou menor conforme o caso concreto.

A pensão incide sobre 13º, férias e horas extras?

Depende do que constar no acordo ou na sentença. Por isso é importante que a decisão diga com clareza sobre quais verbas o percentual incide, para evitar discussão depois.

Desempregado precisa pagar pensão?

Sim. O desemprego não extingue a obrigação, mas pode justificar a revisão do valor (art. 1.699). Enquanto não houver nova decisão, vale o valor fixado.

Se você precisa pedir, revisar ou entender uma pensão alimentícia, me conte a situação pelo WhatsApp. Atendo presencialmente no Centro de Cosmópolis e on-line para todo o Brasil.