Quando alguém morre sem testamento, a herança segue a ordem do art. 1.829 do Código Civil: primeiro os descendentes (filhos, netos), em concorrência com o cônjuge conforme o regime de bens; na falta deles, os ascendentes (pais, avós), também com o cônjuge; depois o cônjuge sozinho; e, por último, os parentes colaterais até o quarto grau. Quem está numa classe mais próxima afasta os das classes seguintes.
Essa é uma das primeiras perguntas que ouço quando uma família de Cosmópolis me procura depois de um falecimento. Antes de falar de cartório, documentos ou imposto, todos querem saber quem herda e em que proporção. A resposta depende de três fatos: quais parentes o falecido deixou, se havia casamento ou união estável e qual era o regime de bens. Neste artigo explico, em linguagem simples, como a lei organiza essa fila, quando o cônjuge divide a herança com os filhos, o que muda com a união estável, quem pode perder o direito de herdar e o que o testamento pode ou não alterar.
Quer saber quem herda e qual é a parte de cada um?
Falar com a Dra. Lucimar no WhatsAppA ordem da vocação hereditária no Código Civil
A lei chama de “vocação hereditária” a ordem em que os parentes são chamados a receber a herança. Ela vale para a chamada sucessão legítima, ou seja, quando não há testamento ou quando o testamento não abrange todos os bens (art. 1.788 do Código Civil). Pelo art. 1.784, a herança se transmite aos herdeiros no momento da morte. O inventário serve para identificar esses herdeiros, apurar os bens e formalizar a divisão.
O art. 1.829 estabelece quatro classes, chamadas uma de cada vez:
- Descendentes (filhos, netos, bisnetos), em concorrência com o cônjuge sobrevivente, conforme o regime de bens.
- Ascendentes (pais, avós), em concorrência com o cônjuge.
- Cônjuge sobrevivente, sozinho, quando não há descendentes nem ascendentes.
- Colaterais até o quarto grau (irmãos, sobrinhos, tios, primos), quando não há cônjuge nas condições do art. 1.830.
O grau mais próximo afasta o mais distante
Dentro de cada classe, o parente de grau mais próximo exclui o mais remoto (art. 1.833). Se o falecido deixou filhos, os netos não herdam diretamente. A exceção é o direito de representação: se um dos filhos já tinha morrido, os filhos dele (netos do falecido) recebem a parte que caberia ao pai ou à mãe. Os filhos herdam em partes iguais, sem diferença entre filhos de relacionamentos diferentes (art. 1.834).
Exemplo prático
Imagine um viúvo que deixa três filhos, um deles já falecido com dois filhos. A herança é dividida em três partes. Os dois filhos vivos recebem uma parte cada um. A terceira parte é dividida entre os dois netos, que representam o pai falecido. Nenhum irmão ou sobrinho do viúvo participa, porque a classe dos descendentes afasta as demais.
Quando o cônjuge divide a herança com os filhos
O cônjuge não herda sempre junto com os filhos. O inciso I do art. 1.829 faz a concorrência depender do regime de bens. Antes de tudo, é preciso separar dois conceitos: meação é a metade do patrimônio comum que já pertence ao cônjuge por causa do casamento; herança é o que pertencia ao falecido e passa aos herdeiros. A meação não é herança e não entra na divisão.
| Regime de bens | O cônjuge herda junto com os filhos? |
|---|---|
| Comunhão universal | Não. Ele já tem a meação de todo o patrimônio comum. |
| Separação obrigatória (art. 1.640, parágrafo único) | Não, pela regra do art. 1.829, I. |
| Comunhão parcial, sem bens particulares do falecido | Não. Fica com a meação dos bens adquiridos durante o casamento. |
| Comunhão parcial, com bens particulares do falecido | Sim, em concorrência com os descendentes. |
| Separação convencional (pacto antenupcial) | O art. 1.829, I, não o exclui; o caso exige análise do pacto e dos bens. |
Quanto o cônjuge recebe quando concorre
Quando há concorrência, o cônjuge recebe parte igual à de cada filho que herda por cabeça. Se ele for pai ou mãe de todos os herdeiros com quem concorre, sua parte não pode ser menor que um quarto da herança (art. 1.832). Com ascendentes, o cônjuge recebe um terço se concorrer com pai e mãe do falecido, e metade se houver um só ascendente ou se o grau for maior (art. 1.837).
Direito de morar no imóvel da família
Qualquer que seja o regime, o cônjuge sobrevivente tem o direito real de habitação sobre o imóvel que servia de residência da família, desde que seja o único dessa natureza a inventariar (art. 1.831). Na prática, os filhos herdam a propriedade, mas não podem tirar o viúvo ou a viúva da casa.
Exemplo prático
Uma mulher casada em comunhão parcial morre deixando o marido, dois filhos em comum e um apartamento que ela já tinha antes do casamento. A casa comprada durante o casamento é dividida assim: metade é do marido, como meação; a outra metade é herança dos filhos. O apartamento anterior ao casamento é bem particular, e nele o marido concorre com os filhos, cada um com um terço.
União estável: o companheiro herda como o cônjuge
O art. 1.790 do Código Civil dava ao companheiro uma posição inferior à do cônjuge. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar os Recursos Extraordinários 878.694 e 646.721, fixou que é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros, e que nos dois casos se aplica o art. 1.829. Hoje, portanto, quem vivia em união estável segue a mesma ordem e as mesmas regras de concorrência do casamento.
A diferença costuma estar na prova. No inventário em cartório, o companheiro é tratado como herdeiro quando os demais herdeiros reconhecem a união estável, ou quando ele é o único sucessor e a união já estava reconhecida por sentença, escritura pública ou termo declaratório registrados (art. 18 da Resolução CNJ 35/2007, na redação da Resolução 571/2024). Sem esse consenso ou esse registro, o reconhecimento passa pelo Judiciário.
Também a separação conta. O cônjuge só tem direito sucessório se, no momento da morte, o casal não estava separado judicialmente nem separado de fato havia mais de dois anos, com a ressalva prevista no art. 1.830.
Herdeiros necessários e a parte que o testamento não alcança
Descendentes, ascendentes e cônjuge são herdeiros necessários (art. 1.845). A eles pertence metade dos bens da herança, chamada legítima (art. 1.846). Quem tem herdeiros necessários só pode dispor em testamento da outra metade (art. 1.789). Irmãos, sobrinhos e demais colaterais não são herdeiros necessários: podem ficar de fora se o falecido deixou testamento destinando todos os bens a outras pessoas.
- Com filhos, pais ou cônjuge: o testamento só alcança 50% do patrimônio.
- Sem herdeiros necessários: o testamento pode alcançar todos os bens.
- Sem testamento: vale apenas a ordem do art. 1.829.
Quando há testamento, o inventário também segue regras próprias. Explico isso na página sobre testamento em Cosmópolis, inclusive quando é possível fazer o inventário em cartório depois da abertura judicial do testamento.
Exemplo prático
Uma senhora solteira, sem filhos, com pais já falecidos, quer deixar o imóvel para uma sobrinha que cuidou dela. Como não há herdeiros necessários, ela pode destinar todo o patrimônio por testamento. Sem testamento, a herança seria dividida entre os irmãos dela, e a sobrinha só herdaria no lugar de um irmão já falecido.
Quem pode perder o direito à herança
A lei prevê duas situações em que um herdeiro deixa de receber:
- Exclusão por indignidade (art. 1.814): para quem praticou homicídio doloso ou tentativa contra o falecido, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente; para quem o acusou caluniosamente em juízo ou cometeu crime contra a sua honra; e para quem, por violência ou fraude, o impediu de dispor livremente dos bens. A exclusão depende de sentença.
- Deserdação (arts. 1.961 a 1.963): feita pelo próprio autor da herança, em testamento, com declaração expressa da causa, como ofensa física, injúria grave ou desamparo em grave enfermidade.
Fora dessas hipóteses, desentendimentos de família, afastamento ou falta de contato não tiram o direito de herdar. Também não existe “herdeiro que perde a parte” por não ter ajudado nas despesas do falecido. O que pode existir é acerto de contas no inventário, conforme as provas.
Renúncia não é perda de direito
O herdeiro pode renunciar à herança, mas a renúncia precisa ser feita por instrumento público ou termo judicial (art. 1.806) e não pode ser parcial (art. 1.808). Quem renuncia é tratado como se nunca tivesse sido herdeiro, e sua parte acresce à dos outros da mesma classe.
Como a ordem dos herdeiros aparece no inventário
Definir quem herda é o primeiro passo do inventário. Na prática, o trabalho segue esta sequência:
- Reunir a certidão de óbito e as certidões de nascimento ou casamento que provam o parentesco de cada herdeiro.
- Verificar se há testamento, com a busca no registro central de testamentos.
- Confirmar o regime de bens e a existência de bens particulares.
- Separar a meação do cônjuge da herança.
- Calcular a parte de cada herdeiro e montar a proposta de partilha.
Se todos são capazes e estão de acordo, o caminho costuma ser o inventário extrajudicial em cartório. Havendo divergência sobre quem herda ou sobre a divisão, a questão vai ao juiz. Quando a família já sabe quem são os herdeiros, mas não chega a um acordo sobre quem fica com cada bem, o ponto central passa a ser a partilha de bens da herança.
Muitas famílias chegam ao escritório certas de quem herda e descobrem, na conferência das certidões e do regime de bens, que a divisão é outra. Começar pela ordem da lei evita retrabalho e discussões que poderiam ter sido resolvidas no primeiro atendimento.
Dra. Lucimar Varela, OAB/SP 384.313
Perguntas frequentes sobre quem tem direito à herança
Qual é a ordem de quem recebe a herança?
Descendentes em primeiro lugar, em concorrência com o cônjuge conforme o regime de bens; depois ascendentes, também com o cônjuge; depois o cônjuge sozinho; e, por fim, os colaterais até o quarto grau (art. 1.829 do Código Civil). Não havendo nenhum deles, a herança vai para o município onde os bens estão, para o Distrito Federal ou para a União, conforme o local (art. 1.844).
Quem tem mais direito na herança, filho ou neto?
O filho. Na mesma classe, o grau mais próximo afasta o mais remoto. O neto só herda se o pai ou a mãe dele, filho do falecido, já tiver morrido ou for excluído, recebendo a parte que caberia a esse filho (direito de representação).
Irmão tem direito à herança se o falecido deixou filhos?
Não. Os irmãos são colaterais e só são chamados quando não há descendentes, ascendentes nem cônjuge com direito sucessório. Além disso, por não serem herdeiros necessários, podem ser afastados por testamento.
Quais bens não entram na herança?
A meação do cônjuge ou companheiro não é herança, porque já pertencia a ele. Também há valores que a lei manda pagar aos dependentes sem inventário, como o FGTS e o PIS-PASEP não recebidos em vida (Lei 6.858/1980). Seguro de vida com beneficiário indicado costuma ser pago diretamente a esse beneficiário, conforme a apólice.
Filho de outro relacionamento herda igual aos demais?
Sim. Os descendentes da mesma classe têm os mesmos direitos (art. 1.834), sem distinção entre filhos de casamentos diferentes, de união estável ou adotivos.
Se a sua família está diante de um inventário e precisa entender quem são os herdeiros e qual é a parte de cada um, me conte a situação pelo WhatsApp. Atendo presencialmente no Centro de Cosmópolis e on-line para todo o Brasil.
